Acatando recomendação do Ministério Público Federal e da comissão de sindicância que investigou a existência de atos secretos no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta segunda-feira (13) a anulação de todos os 663 atos administrativos não publicados durante os 14 anos de gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia.

A medida, adotada por meio do ato 294, ainda delega à Diretoria Geral do Senado a missão de apresentar, num prazo de 30 dias, um relatório "contendo as providências adotadas" com o objetivo de anular os atos secretos. As verbas que por ventura foram gastas por meio de atos secretos também deverão ser devolvidas aos cofres do Senado.

Segundo a assessoria do presidente do Senado, funcionários que tenham sido nomeados por atos não publicados e que não tenham como comprovar o exercício da função terão de devolver os recursos recebidos a título de salário. Ainda segundo a assessoria, o Senado ainda não avaliou como será feita a verificação desses casos.

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