O governo federal quer a participação de estados e municípios para monitorar o acesso à escola e a permanência na instituição de pessoas portadoras de deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo dados dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC), menos de 30% dos 369 mil jovens e crianças de até 18 anos que recebem o BPC estão matriculados na rede de ensino, enquanto outros 260 mil estão fora da escola.

O BPC é pago mensalmente pelo MDS, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a idosos e pessoas com necessidades especiais, desde que consideradas permanentemente incapacitadas para o trabalho e que pertençam a famílias com renda de, no máximo, um quarto do salário mínimo por pessoa.

Maria José de Freitas, diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, explicou que a exclusão escolar entre os beneficiários foi constatada no ano passado levando o governo a criar o Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Segundo ela, a fase inicial do programa (que inclui além do MEC e do MDS, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Direitos Humanos) foi de integração e permitiu levantar quais são as crianças e jovens de cada município que estão nessa situação. Freitas explicou ainda que, a partir de agora, é necessária a participação de estados e municípios.“Nós vamos precisar do envolvimento desses entes no processo de identificar as barreiras que estão impedindo o acesso à escola e também no momento em que vamos trabalhar para tentar superar essas barreiras. Isso começa a dar concretude ao programa” afirmou.

De acordo com Freitas, o primeiro compromisso dos que aderirem ao programa será disponibilizar profissionais das áreas de saúde, educação, direitos humanos e assistência social para visitar os beneficiários e tentar detectar os problemas enfrentados por eles. Ela disse ainda que recursos federais serão repassados para prefeituras e governos estaduais para custear o trabalho de campo que deve começar no final do mês de maio, depois de uma capacitação ministrada por equipes dos órgãos federais envolvidos no programa.

A estimativa é de que até o segundo semestre deste ano o levantamento esteja concluído e as informações possam ser usadas para definir políticas públicas. Para Maria José de Freitas, as barreiras existentes podem ser desde questões culturais, como o descrédito na capacidade das pessoas de freqüentar a escola, até a falta de equipamentos ou de meios de transporte para locomoção.

"São muitas razões que podem estar envolvidas, por isso é importante buscarmos conhecer de perto a situação de cada um dos beneficiários. Nós acreditamos que tem muito a ver com a questão de cultura, de não apostar que as pessoas com deficiência têm capacidade de acessar a rede de ensino comum. Mas também existem barreiras mesmo: a condição das escolas de receber essas pessoas, o entorno das escolas, os meios para se chegar a elas. A condição de acesso da pessoa com deficiência, qualquer que seja ela, é muito dificultada hoje” acrescentou.

Segundo Misiara Oliveira, coordenadora do Programa BPC na Escola no Ministério da Educação (MEC), cerca de R$ 40 milhões estarão disponíveis para financiar projetos de adequação arquitetônica dos prédios escolares de estados e municípios. O recurso, destinado via Programa Escola Acessível, é 20 vezes maior do que o do ano passado (R$ 1,8 milhão) e a estimativa é que seja suficiente para atender 2000 escolas que serão selecionadas até o final do mês de abril. Recursos do Ministério das Cidades também serão investidos na tentativa de melhorar a acessibilidade no entorno das escolas escolhidas

A coordenadora também destacou a ampliação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, com equipamentos e material didático específicos para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência que estão nas salas de aula das escolas públicas de ensino regular. Segundo ela, em 2008, o MEC vai custear a instalação de 4.500 salas multifuncionais em escolas de todo o país.

De acordo com o ministério, os estados do Nordeste são os que apresentam maior número (cerca de 85% a 88%) de pessoas com necessidades especiais atendidas pelo BPC fora da escola. Santa Catarina é a unidade da federação com menor grau de exclusão, mas, ainda assim, 51% das crianças e jovens atendidas pelo benefício não estudam.

O prazo para estados e municípios aderirem ao BPC na Escola encerra no dia 18 de abril. A adesão pode ser feita na página do MDS na internet.

De acordo o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 2,8 milhões de pessoas de 0 a 17 anos portadoras de deficiência.

Adriana Brendler Repórter da Agência Brasil